Divorcio Ja / Comentarios a Emenda Constitucional 66 de 13 de Julho d



Autor: Maria Berenice Dias

Editora: Thomson Reuters / Revista dos

Estante: Direito

Ano: 2012

Encardenação: Brochura

Data de cadastro: 09/10/2022 13:16

ISBN: 9788520341872

Páginas: Não informado

Peso: 430.0 (gr)

 

 


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Descrição do livro

Cod. 27885660 / Cod. 490644 / Direito / Brochura / ISBN: 9788520341872 / ESTANTE: DIREITO FAMÍLIA / OBS: LIVRO EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO / JPR / 2ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA / Sinopse: A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria: os alcances da mudança, os efeitos da separação e do divórcio, o novo divórcio, as ações cumuladas, a antiga separação, as alternativas possíveis, as questões intertemporais e as ações em andamen


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