Lei Organica da Magistratura Nacional - Serie Legislacao Brasileira -



Autor: Juarez Oliveira

Editora: Saraiva

Estante: Direito

Ano: 1983

Encardenação: Brochura

Data de cadastro: 08/10/2022 17:37

ISBN: Não informado

Páginas: Não informado

Peso: 129.0 (gr)

 

 


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Descrição do livro

Cod. 27860634 / Cod. 66558 / Direito / Brochura / Cod: 66558/ 108 pg. / A LEI COMPLEMENTAR Nº35, DE 14-3-1979, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº37, DE 13-11-1979, ACOMPANHADA DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, DAS LEIS NS 4.493, DE 24-11-1964 (APOSENTADORIA E MONTEPIO), 6.554, DE 21-8-1978 (MONTEPIO CIVIL DA UNIAO), 6.903, DE 30-4-1981 (APOSENTADORIA DOS JUIZES TEMPORARIOS) E DE INDICE ALFABETICO REMISSIVO.4ª EDIÇÃO


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