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Cod. 27896424 / Cod. 521569 / Direito / Brochura / ISBN: 9788522456826 / ESTANTE: DIREITO TRIBUTÁRIO / obs: livro em ótimo estado de conservação / seminovo / 5ª edição / Sinopse: Neste livro examinam-se, em linguagem simples e concisa, os fundamentos e os principais institutos de Direito Financeiro e Tributário. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, ele percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito Brasileiro, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar, com ênfase para o CTN, para a Lei 4.320/64 e para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos aspectos referentes ao chamado ?Direito Material?, nele são tratados, igualmente, os mecanismos processuais para a solução de conflitos eventualmente surgidos na relação entre o Estado e o cidadão,
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