Cod. 27875132 / Cod. 432401 / Direito / Brochura / ISBN: 978-85-3621-706-2 / OBS: LIVRO EM BOM ESTADO, COM ALGUMAS FRASES GRIFADAS A LÁPIS E CANETA MARCA-TEXTO / COM ALGUMAS ANOTAÇÕES À LÁPIS / 4ª EDIÇÃO ATUALIZADA ATÉ 05/09/2007. O presente Código de Organização, além das Resoluções 1/75 e 5/77, que definem a organização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contém, na legislação complementar, entre outras, a íntegra atualizada da Lei 3.893/2002 (unificação e reestruturação dos quadros de pessoal e carreira de serventuário do Poder Judiciário) e As Tabelas de Custas Judiciais e Emolumentos (Lei 3.350/99).
|