Cod. 27891208 / Cod. 510425 / Direito / Brochura / ESTANTE: DIREITO CONSTITUCIONAL / obs: livro antigo com capas, lombada, páginas e corte das páginas amareladas pelo tempo e com manchas de oxidação / corte das páginas grossos / lombada um pouco disforme pelo manuseio / carimbo de instituição na folha de rosto / jpr / Promulgada pela Assembleia Constituinte aos 18 de setembro de 1946 e retificações de 15 de outubro de 1946 / Lei complementar ao ato adicional de 17/07/ 1962
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