Limite Constitucional dos Juros Bancários / Constitucional



Autor: Celso Marcelo de Oliveira

Editora: Lzn

Estante: Direito

Ano: 2002

Encardenação: Brochura

Data de cadastro: 08/10/2022 22:32

ISBN: 8588389050

Páginas: Não informado

Peso: 1400.0 (gr)

 

 


Preço
R$ 30.00
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Descrição do livro

Cod. 27875435 / Cod. 429274 / Direito / Capa Dura / ISBN: 8588389050 / OBS: LIVRO EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO / COM POUCOS GRIFOS E MARCAÇÕES FEITOS A LÁPIS / 2ª EDIÇÃO / NÃO ACOMPANHA CD-ROM / Sinopse: É analisado o conteúdo jurídico e financeiro contido na Lei de Usura Financeira, no Código Civil Brasileiro e a Lei de Reforma Bancária e os diferentes tipos de contratos bancários e a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, o empréstimo bancário e os encargos contratuais, correção monetária, cláusula penal, multa contratual e comissão de permanência. Importante ainda, a discussão a respeito da usura pecuniária e a sua proibição em conformidade com a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal e a temática sobre o ordenamento jurídico dos juros reais e as normas aplicáveis


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