Cod. 27873595 / Cod. 414173 / Direito / Brochura / ISBN: 978-85-0206-897-1 / OBS: LIVRO EM EXCELENTE ESTADO / SEMINOVO / 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA / COLEÇÃO CURSO E CONCURSO / COORDENAÇÃO DE EDILSON MOUGENOT BONFIM / Sob a coordenação de Edilson Mougenot Bonfim, um seleto grupo de professores de cursos universitários e preparatórios para concursos jurídicos desenvolveu com êxito esta coleção, que tem por mérito condensar o máximo de informação possível num texto objetivo, conciso e prático, a fim de otimizar o estudo do concursando e do acadêmico. O estudo dos temas, que foram escolhidos com base no programa de cursos e concursos jurídicos, lastreou-se nos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Neste volume, são tratados os seguintes temas, dentre outros, no âmbito do P
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